sexta-feira, junho 30, 2006

O BRASIL DESPERDIÇA OUTRA OPORTUNIDADE HISTÓRICA

Cresci ouvindo falar que o Brasil volta e meia desperdiça chances históricas de tomar decisões estratégicas que beneficiem a maioria de seu povo.

Ora despreza a Amazônica, ora se deixa seduzir por bobagens estrangeiras, como a privatização. É sempre por aí.

Agora, infelizmente, a história se repete.

Em mais uma reversão brutal de espectativa que se tinha sobre ele, o governo Lula decidiu ontem, 29 de maio de 2006, adotar o sistema japonês de tevê digital, atendendo aos interesses de empresas de radiodifusão (leia-se, as onipresentes Organizações Globo. Elas possuem, vamos dizer assim, uma certa ascendência sobre o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, seu ex-funcionário).

Segundo um grupo de pesquisadores universitários e militantes de várias organizações sociais, Lula nada mais fez do que dar (mais um ) tiro no pé (da gente).

Perdeu a oportunidade de fazer da adoção do sistema de tevê digital uma ampla plataforma de desenvolvimento tecnológico e industrial, além de adotar medidas de verdadeira democratização de um dos mais importantes (e anti-democráticos) setores da vida nacional: as comunicações.

Segue o manifesto desse grupo de brasileiros, divulgado um dia antes da trágica decisão tomada por Lula.

"Carta aberta à sociedade brasileira

DECISÃO SOBRE A TV DIGITAL: GOVERNO PRÓXIMO DE ERRO HISTÓRICO

Em virtude das notícias veiculadas pela imprensa, que afirmam estar o governo
federal pronto para anunciar o padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil, a
Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital vem a público
expor à sociedade brasileira as seguintes questões:

1. Se concretizado, o anúncio da decisão a favor da adoção do padrão de modulação
japonês (ISDB), no apagar das luzes do primeiro mandato do presidente Lula e em plena
Copa do Mundo, significa a morte do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), cuja
proposta inicial baseava-se em princípios como a democratização das comunicações, a
promoção da diversidade cultural, a inclusão social, o desenvolvimento da ciência e
indústria nacionais (conforme o Decreto Presidencial 4.901) e implicou no investimento de R$ 50 milhões na formação de 22 consórcios de universidades brasileiras, envolvendo 1.500 pesquisadores. Ao optar pelo ISDB, o governo despreza o acúmulo social que sustentou sua eleição e submete-se de maneira subserviente aos interesses dos principais radiodifusores do país, especialmente aos das Organizações Globo. Se levar adiante o anúncio pelo ISDB, o governo brasileiro, infelizmente – e à semelhança dos anteriores –, seguirá tratando a comunicação exclusivamente como uma moeda de troca política.

2. Apesar dos insistentes apelos para que a decisão fosse tomada a partir do diálogo com os diversos segmentos da sociedade, o governo mantém uma postura pouco democrática, privilegiando a interlocução com os representantes das emissoras comerciais de televisão e negando-se a abrir espaço semelhante às organizações sociais. À tal postura soma-se a completa falta de transparência na condução do processo decisório que ainda hoje deixa a sociedade brasileira à mercê de boatos de corredor. Chegamos ao cúmulo de nem mesmo ter acesso aos relatórios produzidos no interior do SBTVD, que ainda não foram tornados públicos. Reafirmamos a certeza de que só um processo amplo, transparente e participativo, com consultas e audiências públicas, é capaz de garantir que a TV digital seja um instrumento de desenvolvimento democrático e inclusão social.

3. O Executivo ainda não apresentou qualquer justificativa plausível que aponte o ISDB, de fato, como a melhor opção para o Brasil. Este silêncio do governo, que abandonou as frustradas tentativas de emplacá-lo por supostas vantagens técnicas ou industriais, induz a uma única conclusão: a de que essas justificativas não são defensáveis publicamente, por atenderem exclusivamente a interesses privados. O país segue sem saber se existem parâmetros – sob o prisma do interesse público – baseando as decisões governamentais.

4. Não é possível que as pesquisas desenvolvidas no SBTVD, realizadas por 79 instituições de pesquisa, envolvendo mais de mil pesquisadores, seja tratado com tal descaso. A adoção do ISDB-T descarta logo de início as três alternativas de modulação aqui desenvolvidas. A anunciada intenção de que "as pesquisas brasileiras serão incorporadas em um segundo momento" oculta o fato de que existe incompatibilidade técnica no protocolo de comunicação da camada de transporte, inviabilizando, de fato, qualquer incorporação das inovações brasileiras em algum ponto do futuro.

5. Ao anunciar a decisão, o governo perde a oportunidade de promover a necessária
atualização do marco regulatório do campo das comunicações, para modernizar a legislação cuja base data de 1962 e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais não regulamentados, como a vedação ao monopólio e a instituição de um sistema público de comunicações. Mesmo que centrada na tecnologia, uma decisão governamental que não seja acompanhada de mudanças mínimas no marco regulatório vai contrariar a legislação vigente e certamente será questionada na Justiça. Os fatos consumados gerados a partir do anúncio da decisão não podem ser tolerados pela sociedade brasileira.

6. A sociedade brasileira perde também a oportunidade de se tornar um grande produtor
mundial de conteúdo audiovisual multimídia, a mercadoria por excelência da Era da
Informação. Para que pudéssemos abrir milhares de oportunidades de trabalho nessa área, seria necessário democratizar o espectro, adotar tecnologias dominadas por nossos técnicos, baseadas em software livre, adotar padrões e mecanismos que possibilitem a criação e a reprodução desses conteúdos. Nada disso está sendo considerado.

Diante ao exposto, as organizações que assinam esta carta reafirmam a certeza
de que a TV digital é uma oportunidade única para promover a diversidade
cultural, fortalecer a democracia, desenvolver a ciência e tecnologia nacionais e
incluir socialmente a imensa maioria da população, ainda desprovida de direitos
humanos fundamentais.

Temos a convicção de que, ao anunciar uma decisão por uma tecnologia
estrangeira, o governo estará cometendo um erro histórico, que não poderá ser
revertido nas próximas décadas.

Brasília, 28 de junho de 2006

Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital
Contatos:

Diogo Moyses – Intervozes - (11) 9402 0661 – diogomoyses@terra.com.br
James Gorgen – FNDC (51) 8111 7733 – james@fndc.org.br
Marcus Manhães – Sintipq (19) 8145 9895 – manhaes@cpqd.com.br"

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