CASO OI-BRT: ONDE FICA A DIMENSÃO SOCIAL?

Carlos Tautz

Mover mundos e (principalmente) muitos fundos para garantir a fusão da Oi/Telemar com a Brasil Telecom (BrT), e o investimento de outras grandes do setor, tem sido a única preocupação do governo brasileiro na ampla rearrumação comercial e de paradigma tecnológico pelo qual passam as comunicações – área definidora de qualquer estratégica de desenvolvimento. A dimensão social do negócio, que lida com concessão de serviços públicos, inexplicavelmente está ausente do debate em torno do negócio.

Como parte do processo de fusão, chega-se até a aventar a publicação de um decreto presidencial para alterar o Plano Geral de Outorgas (PGO), o que representa a aplicação de uma enorme força política e institucional. Mas, até agora não foi emitido qualquer sinal de que serão exigidas contrapartidas sociais para liberar, através do BNDES, os cerca de R$ 4 bilhões que viabilizariam o negócio e certamente vão garantir um enorme ganho de produtividade às empresas envolvidas.

Poderes de financiamento e de normatização para induzir a socialização de parte dos benefícios o governo tem de sobra. Porém, nem a Casa Civil, que segundo a imprensa tem coordenado a operação em conjunto com o BNDES, nem o Ministério das Comunicações e sequer a Anatel, a agência reguladora, aventaram exigir que esse vasto reordenamento institucional, econômico e tecnológico seja utilizado para a adoção de amplas e profundas medidas de inclusão digital, de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico e de desenvolvimento de conteúdos nacionais.

Em verdade, a operação das teles vai na direção oposta e tem sido tratada de forma desarticulada de outros dois importantes movimentos que ocorrem no setor e que deveriam fazer parte de uma política nacional de comunicação.

Esses movimentos são a implantação da tevê digital e o debate na Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei 29/2007 (que trata do sistema de produção, empacotamento e comercialização de conteúdos audiovisuais).

Desenvolvidos articuladamente, eles garantiriam a socialização de parte dos vários tipos de ganhos que as megaempresas do setor vão auferir com o negócio. Mas, esses movimentos têm corrido em raia própria, como se nada tivessem a ver com a fusão da Oi com a BrT.

Sequer é considerado pelas autoridades o fato de que dessa operação, que só está indo à frente por obra e graça do governo federal, pode surgir um grupo com escala operacional para implementar políticas de universalização, principalmente na banda larga. Mas o governo não pensa assim, embora se trate de uma concessão de serviços públicos – o que justificaria a contrapartida para a sociedade.

Aliás, foi emblemático o fato de o governo voltar a conferir ao BNDES papel central na rearticulação do setor de telecomunicações. Na década de 1990, o Banco recebeu do governo a tarefa de desenvolveu capacidades técnicas para moldar as privatizações. Contratou consultores internacionais e com eles geriu as licitações do Programa Nacional de Desestatização (PND). Subsidiou a privatização e abriu um fluxo de negócios com as empresas da área que permanece, e vem se ampliando, até hoje. Agora, o Banco repete a dinâmica dos anos 90 e aplica uma perspectiva estritamente comercial à operação da Oi-BrT.

Segundo informações de imprensa, o BNDES financiará os grupos La Fonte e Andrade Gutierrez na formação da nova megatele e ainda por cima articula o aporte e a participação no negócio dos fundos de pensão Petros (dos funcionários da Petrobras), Previ (do Banco do Brasil) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) – todos controlados pelo governo federal. Mas, não dá uma palavra sobre contrapartidas sociais.

A propósito, já passou da hora de se fazer uma avaliação crítica sobre o contínuo aporte de volumosos recursos que o Banco vem fazendo à teles, em especial à OI e à BrT, muito após a privatização. Afinal, o principal argumento pró-privatização era o de que a desestatização liberaria o Estado para investir na educação, na saúde etc.

De fato, a oferta de bens e serviços disparou nas regiões do País e entre as classes com maior renda. Todas as estatísticas do setor, entretanto, mostram que o perfil dos usuários continua refletindo a extrema concentração de renda no Brasil. Segundo o professor Dantas, a massa da oferta dos serviços está concentrada em pouco mais de 400 municípios, e a telefonia celular só chega a cerca de 50% das residências, enquanto não mais do que 20% de todos os lares têm aceso aos demais serviços de telecomunicações. Não há renda suficiente para demandar os serviços.

Boa parte da responsabilidade sobre esse quadro deve ser atribuída ao governo, que regula e que, com os empréstimos periódicos de suas agências, viabiliza financeiramente as empresas da área. “Desde a privatização do setor, em 1998, até dezembro de 2007, o departamento de telecomunicações do BNDES aprovou financiamento de R$ 7,9 bilhões para as empresas de telefonia móvel. O valor representa 35% do total aprovado para as telefônicas no período, que soma R$ 22 bilhões”, explica o próprio Banco em sua página na internet.

O Banco é o grande provedor de recursos para todo o setor. Mas, é especialmente importante para a Oi e a BrT , como mostram essas informações disponíveis em www.bndes.gov.br:

1. De acordo com a lista dos 50 maiores projetos dos últimos 12 meses, a Telesp recebeu pouco mais de R$ 2 bilhões e a Vivo, R$ 1,53, ambos aportes para implantação e expansão da rede das empresas.

2. Em 9 de janeiro de 2008, enquanto já apareciam na imprensa detalhes da fusão entre os dois grupos, o BNDES aprovou financiamento de R$ 259 milhões paro plano de investimentos da Brasil Telecom Celular S.A até 2009. O total desembolsado equivale a 49,83% do investimento total da empresa, de R$ 519,9 milhões. A Brasil Telecom Celular S.A é subsidiária integral da Brasil Telecom e opera no Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

3. Em seis de outubro de 2006, o BNDES já havia destinado à empresa R$ 2,1 bilhões. Até então, aquele havia sido o empréstimo ”mais elevado concedido para o setor e um dos cinco maiores aprovados pelo Banco”.

4. Em 2005 e 2006, o Banco aprovou financiamentos R$ 3,7 bilhões para o setor, que investiu o total de R$ 9,4 bilhões. No período, os desembolsos - dinheiro efetivamente aportado – alcançaram R$ 3,5 bilhões.

5. A Oi/Telemar também tomou muito dinheiro ao BNDES. Em 1o de novembro de 2006, a empresa recebeu financiamento de R$ 2,4 bilhões. Do total, R$ 1,97 bilhão será concedido à Telemar Norte Leste e o restante, R$ 466,7 milhões, à sua subsidiária Oi, operadora de celular. Através de sua subsidiária BNDES Participações, o Banco possui 25% das ações com direito a voto na Oi/Telemar, mas não tem exercido na empresa um papel equivalente a essa posição estratégica no bloco controlador da telefônica.

6. Entre 2000 e 2005, o BNDES aprovou para o grupo Telemar R$ 4,1 bilhões (além dos R$ 2,4 bi). Assim , o Banco liberou 36,55% do total de investimentos do grupo Telemar entre 2006 e 2008.

É imensa a capacidade de o Estado no Brasil formular ideologicamente, planejar, legislar, financiar, regular e fiscalizar toda forma de produção. Resta saber se ele continuará a abdicar dessa responsabilidade. (Também publicado em http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_Post=93471&a=112)

PARA O BNDES, HOSPITAL DA ELITE É "ÁREA SOCIAL"

Carlos Tautz

Conhecido pela sua alta qualidade técnica e preços em igual patamar, o Hospital Albert Einstein, localizado no reservado bairro do Morumbi, em São Paulo, recebeu em setembro de 2007 quase R$ 249 milhões do BNDES para financiar um aumento de 143 mil metros quadrados de sua área construída. O empréstimo foi o considerado pelo Banco, que opera com recursos do Tesouro e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma ação de “inclusão social”, a despeito de destinar-se a uma empresa privada que serve o público de mais alta renda do Brasil.

Em outro empréstimo dito “social”, o Banco liberou R$ 16,5 milhões para a empresa Servatis adquirir o parque fabril da Basf e formar capital de giro – sem que qualquer emprego tenha sido gerado.

Estes são dois exemplos de empréstimos a empresas privadas feitos pelo Banco – que é 100% estatal e que e opera com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É a primeira vez em seus 56 anos de vida que o Banco torna públicas essas operações com empresas privadas – apesar de a publicidade no uso de recursos públicos ser um dos princípios da Constituição nacional desde 1988.

Divulgada em 14 de fevereiro, a lista de projetos é amplamente insuficiente, diante do que foi solicitado ao Banco em julho de 2007 pela Plataforma BNDES, e não tem recebido do banco a necessária publicidade. Sequer no sítio de internet do BNDES ela ganha destaque (está em www.bndes.gov.br/clientes/setorprivado.asp).

A lista foi uma das reivindicações da Plataforma BNDES, que é uma rede de 30 ONGs e movimentos sociais, entre eles o Ibase, a CUT e o MST. Essas organizações elaboraram um documento (www.ibase.org.br/userimages/Plataforma%20BNDES.pdf) , avaliando o Banco e solicitando a reorientação de seus critérios de financiamento. O autor deste artigo foi um dos redatores do documento.

A lista mostra que os maiores empréstimos do BNDES sempre se destinam a grandes tomadores de crédito, que atuam em áreas tremendamente concentradoras de renda e que ao longo dos anos tem-se repetido no rol dos beneficiários desses desembolsos. Alguns desses empréstimos visavam a atividades que deveriam ser consideradas, no mínimo, controversas, por um banco público de desenvolvimento que opera com recursos do FAT.

Em alguns casos, o dinheiro foi utilizado em operações meramente financeiras e intrafirmas, para algumas empresas comprarem ativos no exterior – sem que nenhum emprego tenha sido gerado no Brasil. A lista também mostra que o BNDES continua a financiar quem poderia captar no exterior e liberar o Banco para investir em ações de impacto social mais representativo e direto aqui mesmo no País. Entre esses projetos está o financiamento de R$ 2,271 bilhões para a Vale do Rio Doce, que acaba de acertar com um consórcio de bancos ingleses um empréstimo de US$ 50 bilhões para comprar a mineradora suíça Xtrata.

Aliás, é sempre bom relembrar que o BNDES tem participação acionária expressiva e com direito de veto na mineradora, o que levanta questões éticas quanto aos aportes do Banco na empresa. O BNDES tem expressiva participação acionária na Vale (como em muitas outras empresas), o que traz à tona o debate sobre se o Banco deveria emprestar a, em última instância, a si mesmo e viabilizar enormes lucros de si próprio e das companhias de que faz parte.

Tal operação caberia a um banco privado, mas deve ser questionada quando se trata de um banco público de fomento – o que o Ministério Público Federal teria a dizer?

Outro empréstimo que suscita atenção é o aporte à MPX Mineração e Energia, contratado em 11 de dezembro passado. A empresa de Eike Batista recebeu R$ 179 milhões para “a compra de 178 mil ações ordinárias de emissão” da própria MPX.

Mais um caso: um aporte garantiu à CSN, em 25 de janeiro de 2007, R$ 1,1 bilhão para comprar ações do Grupo Corus na Europa – em outro claro exemplo de grupo brasileiro que poderia alavancar-se com empréstimos de fontes comerciais, deixando o dinheiro BNDES para o crescimento da capacidade produtiva no Brasil, com prioridade à geração de benefícios sociais e não de mais concentração de renda.

Para terminar, mais uma operação chama a atenção para a ampla margem discriminatória que possui o Banco. A JBS de São Paulo conseguiu do BNDES R$ 1,516 bilhões para comprar a Swift&Co, dos EUA. E, ainda no setor de alimentação, surge uma ação coordenada entre o BNDES, o Unibanco e a Sadia.

O Banco, que restringe empréstimos a cooperativas de créditos da agricultura familiar, em operações semelhantes a esse acordo Sadia-Unibancio, em 23 de abril liberou R$ 213 milhões para o Unibanco financiar produtores rurais que forneçam exclusivamente à Sadia, em numa ação que induz à permanente dependência dos pequenos agricultores da grande empresa e que os coloca na cadeia produtiva prioritária da exportação, sem que o mercado interno tenha qualquer garantia de atendimento.

E, ainda por cima, em 10 de maio de 2007, a Sadia já havia recebido R$ 462,5milhões para construir um complexo agroindustrial em Lucas do Rio Verde (MT) – o apoio correspondeu a 67% do investimento total.

A divulgação de informações sobre o processo de viabilização de grandes projetos estruturantes da economia é decisiva para entender com mais precisão o modelo de desenvolvimento que é posto em prática no Brasil. Afinal, é nesses espaços de decisão econômica e de circulação bruta de dinheiro que são feitas as opções que há décadas mantém o sistema de radical concentração de renda que caracteriza o Brasil. (Também publicado em http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_Post=94209&a=112)